LIVRES DO BRASIL – O FALSO FEDERALISMO BRASILEIRO

Por Fernando Raphael Ferro

            Em teoria o Brasil é uma República Federativa. Quem já estudou um mínimo de ciência política sabe que os Estados modernos dividem-se, grosso modo, em unitários e federativos. No primeiro caso temos os exemplos de Argentina, Uruguai e Paraguai. No segundo, Brasil, Estados Unidos e México.

            As monarquias também apresentavam divisões semelhantes. Reinos eram usualmente extensões do domínio de uma única família. Eram unitários. Impérios aglutinavam diversos reinos, estados, províncias e territórios sob seus domínios. A Inglaterra, Portugal e Espanha foram desde muito cedo impérios multinacionais. Mas sempre houve pequenos reinos e principados, que mantiveram sua independência, como Mônaco e algumas coroas da Europa Central que caiam e eram restauradas ao sabor do vento.

            O Brasil, desde sua primeira formação política, foi unido à força. E na primeira independência, quando império é transferido de Portugal para cá, gente muito diferente ficou sob a administração do mesmo governo. Os governos locais, provinciais, pouca autonomia tiveram. Quando da independência frente Portugal, que manteve a mesma família regente, as coisas não melhoraram. O Império do Brasil era na prática um governo unitário, definido e administrado desde o Rio de Janeiro. Mantínhamos um desejo de autonomia das partes, mas o corpo burocrático sempre foi centralizador.

            O desenho de autonomia das províncias foi sucessivamente sufocado nas múltiplas revoltas que sacudiram o império. Quando do golpe republicano, que instaurou a República dos Estados Unidos do Brasil, obviamente de forma centralizada a partir do Rio de Janeiro, as revoltas regionais foram múltiplas. Canudos, Guerra do Contestado, e mais tarde a revolução Federalista em São Paulo estavam lá para atestar. Mas o Estado Novo de Getúlio Vargas sepultou de vez qualquer ilusão federalista de república velha, colocando o unitarismo na pauta outra vez.

            Com o fim da II Guerra o Brasil retorna à normalidade democrática, o ditador é deposto, e um ar de autonomia volta às províncias. No entanto, a ilusão não dura muito. O modo de governar continua centralizador. E em 1964, com o golpe/revolução militar, o centralismo é acentuado. Um “projeto” nacional é empurrado goela abaixo de todos os brasileiros outra vez. A mudança do nome do país para República Federativa deveria ter trazido alguma esperança de mudança, mas o Estado Nacional manteve-se tão unitário quanto sempre fora.

            Com a redemocratização e, sobretudo, após 1988, tudo foi feito para que o país se tornasse de fato federalista. Criou-se então a figura única do município como ente federativo.  Esta foi a pá de cal em cima da esperança de federalismo no Brasil. Ao invés de descentralizar o governo, a municipalização trouxe a atomização da política, transferindo recursos para o governo federal que tornou-se o grande redistribuidor, o pai zeloso de todos, minguando a força do Estados ao ponto de torna-los virtualmente insignificantes.

            Hoje os prefeitos buscam diretamente ao governo federal para a solução de seus problemas e todas as leis são moldadas de acordo com a vontade de Brasília. O Brasil é, na prática, um Estado Unitário, apesar de sua enorme diversidade étnica, cultural, econômica, natural e climática. Tudo neste país é unificado e centralizado por Brasília e aos Estados cabe divergir apenas nos detalhes mais insignificantes possíveis.

            Apliquei em meu blog o Símbolo do Brasil riscado ao meio com os dizeres Movimento Livres do Brasil, porque o centralismo nacional, o unitarismo que nos prende, é o mal maior deste país, que se tornou um gigante paquidérmico. Não se trata de fazer do Sul meu país, ou do Sudeste, ou do Nordeste. Trata-se de dar a cada um dos 26 Estados da Federação sua merecida autonomia para definir sua vida, deixando a União as três únicas funções que realmente lhe cabem: segurança nacional, moeda, e relações exteriores.

Chega de  interferências de Brasília em políticas de saúde, políticas educacionais, políticas de segurança pública, políticas de trânsito, políticas ambientais. Que cada Estado tenha autonomia para definir seu próprio código civil, penal, processual, ambiental, tributário. Que a federação seja feita por uma união verdadeiramente solidária, em que cada Estado contribui com um percentual ou uma quantia fixa de seu orçamento para bancar a União, e não mais de modo abusivo, como é hoje.

A título de ilustração, o Paraná arrecada aproximadamente R$ 90 bilhões de reais todos os anos, mas a receita tributária que fica no Estado é inferior a R$ 50 bilhões. O restante vira transferências. Aplicando R$ 90 bilhões anuais no Estado, o Paraná seria uma Suíça. Não o é. Tampouco qualquer outra unidade da federação. A rapinagem não serve a ninguém. Não permite que os mais pobres cresçam, nem que os mais ricos se desenvolvam.

Por isso, convoco a todos, de todos os rincões do país, a aderiram ao projeto LIVRES DO BRASIL. Chega de projetos nacionais. Pensemos cada um de nós em nossos problemas locais. Resolvamos nossos pequenos problemas. Deixemos de lado o Brasil, e solucionemos aquilo que somos capazes de fazer, aquilo que está ao nosso alcance. Chega de megalomanias. Chega de Brasília. Liberdade ainda que Tardia!